O processo - parte 3

Já aqui falei neste blogue sobre a impreparação dos funcionários das Finanças, aquando da implementação do IMI, mais por causa da Administração Central, que não os preparou e formou convenientemente e a tempo. Aqui neste espaço, já foram referidos, também, exemplos da apressada adopção e adaptação dos "mandamentos" do Processo de Bolonha e as consequências nefastas para os alunos em transição do modelo antigo para o actual. O caso de hoje, trata-se da ineficácia e ineficiência dos serviços de segurança social e o transtorno que este facto acarreta quer para a Instituição, quer para os utentes enquanto beneficiários.

Exemplo:

O Senhor Pancrássio requereu o subsídio de desemprego, percorrendo todos os passos - centro de emprego e repartição da segurança social. Como procurou activamente e até tem algumas qualificações, passado um mês encontrou novo emprego. Tratou novamente de informar quer o centro de emprego, quer a segurança social (pois aparentemente as duas não comunicam).

Como o subsídio tem sido pago entre 2 a 3 meses após o requerimento, após um mês já a trabalhar cai na conta do Senhor Pancrássio o subsídio referente aos 2 meses anteriores, quando só deveria ter recebido 1 mês, após ter suspendido o referido subsídio. O Senhor Pancrássio até é uma pessoa honesta, liga para um balcão da Segurança Social informando do erro e pretendendo fazer a devolução da quantia que lhe foi indevidamente paga.

Problema 1: O Senhor Pancrássio não pode resolver de imediato o seu problema. Terá de aguardar que a Segurança Social faça uma fiscalização, após a qual receberá uma carta, em tom ameaçador, para devolver o dinheiro recebido indevidamente, sob ameaça de coimas.

Problema 2: Mesmo após avisar da sua situação, no mês seguinte volta a receber o subsídio. Volta a ligar, dão-lhe a mesma resposta, mas desta vez tratam de confirmar a suspensão e de fazê-lo directamente, durante o telefonema, para impedir pagamentos indevidos futuros.

Problema 3: O Senhor Pancrássio até pode ser azarento, mas é a 2.ª vez que lhe é pago indevidamente o subsídio de desemprego e que demoram vários meses a regularizarem a situação; como se não bastasse, o Senhor Pancrássio para regularizar uma situação, fruto de um erro da Instituição pública, terá de gastar um cheque (neste caso é a segunda vez) e o dinheiro no envio de uma carta registada com aviso de recepção (uma vez que o Senhor Pancrássio é um senhor prevenido).

Conclusão: Quantos casos destes haverá em que os contribuintes honestos são lesados no seu tempo e financeiramente; em que a Segurança Social tem dinheiro indevido distribuído incorrectamente; e em que cidadãos menos honestos e menos prevenidos poderão levar mais tempo a detectar o problema, acumular mais dinheiro e terem mais dificuldade em devolver o dinheiro e a Segurança Social em recebê-lo... já sem falar no tempo e burocracia envolvidos nestes procedimentos "kafkianos".